Ministro do Trabalho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio
"Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", disse o ministro.
COMO FUNCIONARÁ?
A faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98? em vigor desde 2015? para R$ 2.112. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários. Quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários-mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320. Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR? nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ao elevar a faixa até R$ 2.112, e não até R$ 2.640, o governo perde menos na arrecadação. Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112. Isso fará o governo perder R$ 3,2 bilhões em arrecadação neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
SALÁRIOS MAIS BAIXOS
Segundo Marinho, essa medida "ajudará muito" no poder aquisitivo da classe trabalhadora, especialmente de quem recebe salários mais baixos. Questionado se a medida será instituída por um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que será da Receita e que valerá a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o processo para formalizar a decisão "está tramitando".
13,7 MILHÕES DE PESSOAS BENEFICIADAS
Com o aumento da faixa de isenção, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes. Segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528. Com a proposta, ainda de acordo com informações da Receita, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
Nesta quinta-feira (27), o governo já havia informado que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário-mínimo de R$ 1.320, também a partir de maio. Atualmente, o valor está em R$ 1.302. O ministro Marinho ainda disse que a proposta do governo para a valorização permanente do salário-mínimo vai usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. O governo pretende aprovar um projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário-mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: G1