Nova tabela do imposto de renda trazida pela MP 1260/2024
Na noite de terça-feira (6), o governo federal divulgou uma medida provisória (MP) que traz uma significativa alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Agora, os indivíduos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) estão isentos do imposto, marcando o segundo aumento desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O teto de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.112,00 em maio do ano passado e, agora, para R$ 2.259,20. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 1.206/2024 estabelece que a nova tabela já está em vigor desde o início de fevereiro, aguardando ratificação pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Com um aumento de 6,97%, estima-se que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo informações do governo. Além disso, devido à progressividade da tabela, mais de 35 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Base de Cálculo (R$) / Alíquota (%) / Parcela a Deduzir do IR (R$)
- Até R$ 2.259,20: 0% / 0
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: 7,5% / R$ 169,44
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15% / R$ 381,44
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5% / R$ 662,77
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5% / R$ 896,00
O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento do Imposto de Renda pago pelos brasileiros, afetando diretamente as finanças familiares. A correção terá impacto estimado de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A promessa do governo Lula é isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês até o final do mandato. Essa promessa, feita pelo então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, em 2018, já foi adotada pelo atual ministro da Fazenda. Por outro lado, seu concorrente, Jair Bolsonaro, não cumpriu essa promessa durante seus quatro anos de mandato.
É importante observar que o governo elevou o limite de isenção para R$ 2.259,20, não para R$ 2.824,00 (equivalente a dois salários mínimos). Na prática, essa medida terá um impacto menor no Orçamento, mas ainda beneficiará aqueles que ganham até dois salários mínimos.
Isso ocorre porque, ao optar pela declaração simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável, reduzindo a base de cálculo para os R$ 2.259,20 - exatamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
Essas mudanças representam uma tentativa do governo de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda e tornar o sistema mais justo e progressivo. Resta acompanhar de perto os desdobramentos e ajustar o planejamento financeiro de acordo com as novas diretrizes.
Continuaremos a acompanhar e manter você informado sobre todas as atualizações relacionadas ao imposto de renda e outras questões financeiras relevantes.